Anúncio de procedimento n.º 3836/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503524158 - Centro de Apoio Social da Carregueira
Endereço: Rua do Algaz, nº 1
Código postal: 2140 677
Localidade: CARREGUEIRA
Telefone: 00351 249741222
Fax: 00351 249740406
Endereço Electrónico: cascarregueira@iol.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Lar de Idosos da Carregueira
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso é parte integrante do processo de levantamento e compilação efectuado, aquando da paragem de obra, motivada pela insolvência da entidade executante, registando as alterações ao processo original, actualizando as quantidades de trabalho a realizar, nomeadamente ao nível das características e quantidades. A obra no seu estado actual, apresenta a super-estrutura concluída, estando as paredes estucadas, nos corpos destinados à acomodação de idosos, assim como parte das respectivas infra-estruturas de águas, esgotos, electricidade e telecomunicações. Os núcleos destinados ao bar e ao restaurante foram executados de acordo com o projecto original de concurso, encontrando-se actualmente roços marcados e parcialmente abertos, assim como a totalidade das alvenarias. O corpo da recepção foi modificado no decurso da obra, com o intuito do desviar de uma linha de alta tensão. Foram cumpridos os afastamentos possíveis e recomendados pela REN. Relativamente aos arranjos exteriores, foram aplicadas tubagens de drenagem de esgotos e respectivas caixas. Contudo, e dado que se encontra em estudo global a interligar esta unidade com a cozinha e com o restante, não foi contabilizado nem previsto qualquer arranjo exterior no presente processo, assim como a iluminação exterior. O presente projecto de intervenção prevê a uniformização do espaço construído com os actuais e exigíveis padrões de qualidade, de estética e funcionalidade, não desvirtuando porém o projecto original. Saliente-se ainda a preocupação na conjugação do binómio qualidade / preço que norteou a análise e definição de alguns materiais alterados nesta fase.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1125689.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1125689.52 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Carregueira, Concelho da Chamusca
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 27 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
D.T.O.U.A. - Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Direita de São Pedro
Código postal: 2140 098
Localidade: CHAMUSCA
Telefone: 00351 249769101
Fax: 00351 249761279
Endereço Electrónico: dtoua.cmc@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição da cópia das peças do procedimento depende do pagamento prévio das seguintes quantias: a) Em suporte informático adequado (quer junto do D.T.O.U.A do Município da Chamusca, quer através da plataforma electrónica), com o custo de € 50,00 IVA incluído; b) Em suporte de papel, cujo custo é de € 150,00 IVA incluído, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo 134º do Código dos Contratos Públicos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%;
Qualidade Técnica da Proposta - 30%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Apoio Social da Carregueira
Endereço: Rua do Algaz, nº 1
Código postal: 2140 677
Localidade: CARREGUEIRA
Telefone: 00351 249741222
Fax: 00351 249740406
Endereço Electrónico: cascarregueira@iol.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O valor para efeitos de concurso é de 1.125.689,52 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 675.413,71
(seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e treze euros e setenta e um cêntimos).
3. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, i.p., contendo as seguintes habilitações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) A 4ª subcategoria da 1ª categoria e a 1ª, 10ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
4. No primeiro dia útil subsequente ao termo do prazo para a apresentação das propostas, o júri do procedimento procederá à abertura das mesmas e à publicação da lista dos concorrentes, que apresentaram proposta, através da plataforma electrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Duarte Mendes Trindade Arsénio
Cargo: Presidente da Direcção do Centro Apoio Social da Carregueira
403579597