Anúncio de procedimento n.º 3812/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600073505 - Secretaria Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 2/2010 - Locação de equipamentos e aquisição de serviços necessários à solução de virtualização para centro de dados da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pelo contrato o adjudicatário obriga-se a fornecer o equipamento em regime de aluguer operacional e a prestar os serviços associados
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30230000
Vocabulário complementar: PA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205
1649-018 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no ponto 8 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Endereço desse serviço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: a) O acesso à plataforma electrónica 'Compraspublicas' é gratuito e depende de credenciação prévia no sítio electrónico http://www.compraspublicas.com; b) A credenciação é efectuada na área de "Credenciação", através do preenchimento do formulário disponibilizado, e respectiva submissão, e do envio da documentação aí solicitada para o email credenciar.compraspublicas@construlink.com, num prazo médio de 10 dias úteis, será enviado um email para gerar um certificado de autenticação pessoal, através do qual poderá aceder a uma área de trabalho; c) A apresentação de propostas é efectuada através da plataforma electrónica Compraspublicas, na área de trabalho cujo acesso foi autenticado pelo 'certificado de autenticação'; d) O interessado, no acto de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27º da Portaria
701-G/2008, de 29 de Julho; e) O uso da plataforma electrónica Compraspublicas requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos de 256Mb de memória RAM e uma versão actualizada do JAVA (www.java.com); f) A Construlink, SA, enquanto responsável pela plataforma electrónica Compraspublicas, tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio através do número 707 501 500, das 09 às 19 horas, ou através do endereço electrónico apoio.compraspublicas@construlink.com. g) No caso de não serem identificadas, pela equipa Construlink, quaisquer anomalias na plataforma Compraspublicas, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em acções, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e, ainda, em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor;
Acesso às peças do procedimento - O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos estão disponibilizados na plataforma electrónica de contratação pública Compraspublicas, acessível através do sítio electrónico http://www.compraspublicas.com , módulo
"Concursos" desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Modo de apresentação das propostas - As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, através da plataforma electrónica com referência ao procedimento de CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Nº 2/2010, sob pena de não serem aceites.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a.Preço para a totalidade dos bens e serviços
- 45 % b. Funcionalidades e características técnicas - 40% c. Critérios de Qualidade e Segurança - 10% d. Prazo de implementação - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dos actos praticados no procedimento cabe recurso para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Dos actos praticados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cabe impugnação judicial.
Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. António Raul Capaz Coelho
Cargo: Secretário-Geral do MCTES
403610991