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Anúncio de Procedimento 3788/2010, de 17 de Agosto

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Sumário

Concessão do direito de exploração de três espaços destinados a Consultório Dentário

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3788/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506802698 - Município de Óbidos

Endereço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

Telefone: 00351 262955508

Endereço Electrónico: servico.compras@cm.obidos.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do direito de exploração de três espaços destinados a Consultório Dentário

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 85131000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Espaço coberto, designado como "A", sito no Complexo Escolar dos Arcos, com a área de 21,43 m2

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 85131000

Lote n.º 2

Designação do lote: Espaço coberto, designado como "B", sito no Complexo Escolar do Alvito, com a área de 21,57 m2

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 85131000

Lote n.º 3

Designação do lote: Espaço coberto, designado como "C", sito no Complexo Escolar do Furadouro, com a área de 21,11 m2

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 85131000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Óbidos

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Óbidos

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme artigo 23.º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento e Empreitadas

Endereço desse serviço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

Telefone: 00351 262955508

Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço atribuído à exploração do espaço -

25%

B) Diversidade de áreas abrangidas pela actividade desenvolvida, com referência à tabela de códigos e nomenclatura - Anexo III ao

Programa de Procedimentos -

25%

C) Quantidade, anual, de acções de sensibilização e prevenção da saúde oral a realizar nos Complexos Escolares do Concelho - 25%

D) Criatividade e inovação da proposta - 25%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II cave r/c

Código postal: 2410 112

Localidade: Leiria

Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/08/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr.º Telmo Henrique Correia Daniel Faria

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

403606958

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1182202.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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