Anúncio de procedimento n.º 3771/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506849635 - Municipio de Celorico da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Urbanismo
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Loteamento Industrial designado "Parque Industrial A25"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da empreitada referente ao Loteamento Industrial designado "Parque Industrial
A25", no Concelho de Celorico da Beira. Os trabalhos constantes do projecto de execução patente a concurso são relativos a vias de comunicação, infra-estruturas de saneamento, electricidade, telecomunicações e rede exterior de gás.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Celorico da Beira
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, que faz parte integrante do Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Documentos previstos nos nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 81º do CCP; d) Alvará ou Títulos de Registo emitidos pelo Instituto da construção e do Imobiliário ( INCI ), contendo as habilitações adequadas e necessárias á execução da obra a realizar, designadamente a 1ª Subcategoria da 2ª Categoria ( Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas ), na classe correspondente ao valor global da proposta. A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria ( Vias de
Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas ), as 2ª, 7ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria ( Instalações eléctricas e mecânicas ), nas classes correspondentes á parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: celorico da beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: celorico da beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Electrónico: josemonteiro@cm-celoricodabeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Alexandra Freire Martins
Cargo: Chefe de Divisão
403593674