Alteração do Posicionamento Remuneratório
Em cumprimento do disposto no art.º 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, de acordo com o n.º 1 do art.º 46.º da mesma Lei e conforme deliberação desta Junta de Freguesia na sua reunião de 07/05/2010, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da modificação da situação jurídico-funcional motivada pela alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária prevista no n.º 1, alínea c) do art.º 47.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 7 do referido art.º, com os seguintes trabalhadores: Maria Conceição Gouveia Marques, Assistente Operacional, posição 7, nível 7 e Manuel Brázio Romeiro, Coordenador Técnico, posição 2, nível 17.
10 de Maio de 2010. - O Presidente, Eduardo Manuel Brito Rosa.
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