Anúncio de procedimento n.º 3752/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000117 - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: D.I.E. - Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 9 - 4 piso
Código postal: 1500 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812200
Fax: 00351 213259470
Endereço Electrónico: correio.DSGRFP@dgsp.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a execução da empreitada com a designação de "REFORÇO DA SEGURANÇA
PASSIVA EM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reforço da segurança passiva mediante a instalação de vedações metálicas e rolos rasor-taper
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 284000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45340000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Hospital Prisional São João de Deus
Preço base do lote: 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45340000
Lote n.º 2
Designação do lote: Estabelecimento Prisional Regional de Vila Real
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45340000
Lote n.º 3
Designação do lote: Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães
Preço base do lote: 32500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45340000
Lote n.º 4
Designação do lote: EPR Caldas da Rainha
Preço base do lote: 6500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45340000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
D.I.E. - Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade n.º 9 - 4 piso
Código postal: 1500 263
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812200
Fax: 00351 213259470
Endereço Electrónico: correio.DSGRFP@dgsp.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral dos Serviços Prisionais
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, nº 1
Código postal: 1150 122
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: correio.DSGRFP@dgsp.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Bayão Sá Gomes
Cargo: Director-Geral
403604446