Anúncio de procedimento n.º 3748/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições transportadas a quente para o ano lectivo de 2010/2011 - EB1 de Alcanhões, JI de
Alcanhões, EB1/JI de Amiais de Cima, EB1/JI de Azoia de Baixo, JI de Chã de Baixo, EB1 de Moçarria, JI de Moçarria, EB1/JI de
Pombalinho, EB1/JI de Póvoa de Santarém, JI de Santos, EB1/JI de Tremês e EB1/JI de Vale de Figueira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições transportadas a quente para o ano lectivo de 2010/2011 - EB1 de
Alcanhões, JI de Alcanhões, EB1/JI de Amiais de Cima, EB1/JI de Azoia de Baixo, JI de Chã de Baixo, EB1 de Moçarria, JI de
Moçarria, EB1/JI de Pombalinho, EB1/JI de Póvoa de Santarém, JI de Santos, EB1/JI de Tremês e EB1/JI de Vale de Figueira, de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 176692.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 176692.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No Municipio de Santarém, nomeadamente nos seguintes estabelecimentos de ensino: EB1 de Alcanhões, JI de Alcanhões, EB1/JI de
Amiais de Cima, EB1/JI de Azoia de Baixo, JI de Chã de Baixo, EB1 de Moçarria, JI de Moçarria, EB1/JI de Pombalinho, EB1/JI de
Póvoa de Santarém, JI de Santos, EB1/JI de Tremês e EB1/JI de Vale de Figueira.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP. c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma electrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 32,05 (trinta e dois euros e cinco cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito (07-P/2010) e a denominação da empresa que solicita as peças.
Após esta transferência os interessados deverão efectuar um pedido de esclarecimentos através da plataforma anexando a esse pedido o comprovativo da transferência em causa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço unitário por refeição (PR) 60%
Qualidade e Variedade do Cardápio (QVC) 30%
Plano de actividades dirigido à população escolar (PA) 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 7 (Prazo de execução do contrato) o prazo de 11 meses definido trata-se de um prazo estimado, considerando que a duração do contrato será durante o ano lectivo 2010/2011 (conforme o calendário escolar definido).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
403600299