Anúncio de procedimento n.º 3747/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º CLQI/1/10/DMC -Concessão da recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato de desenvolvimento, gestão e exploração, em regime de concessão, dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e de limpeza pública.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 81900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
Valor: 81900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 156 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos nos n.os 1, 4 e 5 do art.º 81.º do CCP e restantes previstos no caderno de encargos e convite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: (Não aplicável)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência curricular dos candidatos no exercício da actividade objecto do presente procedimento, devendo nos últimos 10 anos ter pelo menos celebrado um contrato de valor igual ou superior a 30% do preço base definido na cláusula 7.ª do programa de concurso;
Experiência da equipa de gestão e coordenação dos serviços no mínimo com 1 ano de experiência e Currículo da equipa de gestão e coordenação dos serviços (média da equipa proposta, a avaliar pela gestão e coordenação de, pelo menos, um contrato de recolha de RSU e limpeza pública e respectivos habitantes abrangidos), cujo contrato tenha abrangido no mínimo 20 000 habitantes
Certificação no âmbito das normas ISO 9001:2008 e ISO 14001:2004, bem como outras certificações que os candidatos considerem relevantes para a avaliação e que, directa ou indirectamente, estejam relacionadas com a actividade objecto do contrato a celebrar, sendo qualificados apenas os candidatos que tenham as duas primeiras certificações.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: V × t <= R × f
Sendo:
V = o preço base, fixado na cláusula 6ª do programa de concurso, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; t = a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R = o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função, prevista no n.1 do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro.
Sendo:
EBITDA (i) = os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas; f = Um factor, igual a 1;
Média dos resultados declarados para efeitos fiscais nos últimos 3 (três) anos (2007, 2008 e 2009) ou, os valores relativos ao último ano fiscal apresentado, sendo exigido a todos os candidatos sob pena de exclusão da candidatura, que apresentem os seguintes valores (para os últimos 3 anos): i. Liquidez Geral = [(existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo) / Passivo a Curto Prazo] > 110%; ii. Autonomia Financeira = [Capitais próprios / Activo liquido total] > 15%; e iii. EBDITA.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Factor
CF: Capacidade Financeira 50%
Sub-factor:
CF1: V × t <= R × f (PONDERAÇÃO 50%)
(definida no n.º 1 do artigo 8º do anexo VI do programa de concurso)
CF2: Liquidez geral = [(existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo) / Passivo a Curto Prazo] > 110%;
(PONDERAÇÃO 25%)
CF3: Autonomia Financeira = (Capitais próprios / Activo liquido total) > 15%;
(PONDERAÇÃO 50%)
Factor
CT: Capacidade Técnica 50%
Sub-factor:
CT1: Experiência curricular dos candidatos no exercício da actividade objecto do presente procedimento, devendo nos últimos 10 anos ter pelo menos celebrado um contrato de valor igual ou superior a 30% do preço base definido na cláusula 7ª do programa de concurso
(PONDERAÇÃO 20%)
CT2: Experiência da equipa de gestão e coordenação dos serviços (PONDERAÇÃO 60%)
CT3: Certificação no âmbito das normas NP ISO 9001:2008 e NP ISO14001:2004, bem como outras certificações que os candidatos considerem relevantes para a avaliação e que, directa ou indirectamente, estejam relacionadas com o objecto do contrato a celebrar
(PONDERAÇÃO 20%).
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Preço: 45%; b. Qualidade e mérito técnico dos serviços: 45%; i. Qualidade técnica da proposta apresentada 40% ii. Programa de trabalhos 40% iii. Características técnicas e adequação das viaturas e equipamentos 15% iv. Projecto de campanhas de sensibilização 5% c. Segurança da prestação dos serviços: 10%: i. Relatório que ateste a capacidade da empresa em prestar o serviço, nos casos em que este não decorra de um funcionamento normal e corrente das diversas prestações objecto do contrato a celebrar: 50% ii. Qualidade dos mapas financeiros por referência à nota justificativa de preços: 50%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097100
Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o candidato, se ainda não se encontrar inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Santarém
Cargo: Directora do Departamento Municipal de Finanças
403598145