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Aviso 16284/2010, de 16 de Agosto

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Sumário

Abertura de um período de discussão pública da proposta de licenciamento da operação de loteamento da UNOP 5 de Tróia

Texto do documento

Aviso 16284/2010

Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, torna público que, em execução da deliberação da Câmara Municipal de Grândola datada de 29 de Julho de 2010, se procede à abertura de um período de discussão pública da proposta de licenciamento da operação de loteamento da UNOP 5 de Tróia a realizar nos prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob os n.os 1540/20100304 e 637/19981106, que terá a duração de 15 dias úteis a contar do 8.º dia útil a seguir à data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

Os interessados poderão consultar a proposta de licenciamento da operação de loteamento no sítio electrónico do Município (http://www.cm-grandola.pt) ou nas instalações da Direcção de Projecto para o Planeamento e Gestão das Áreas de Desenvolvimento Turístico da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis entre as 9 e as 16 horas.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações e sugestões, as quais deverão ser dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e conter a identificação e o endereço dos seus autores, podendo ser remetidas por correio ou entregues directamente, entre as 9 e as 16 horas, na Direcção de Projecto para o Planeamento e Gestão das Áreas de Desenvolvimento Turístico da Câmara Municipal de Grândola ou enviadas via e-mail para o seguinte endereço electrónico: geral@cm-grandola.pt.

Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio electrónico do Município de Grândola e da comunicação social.

Grândola, Paços do Concelho, aos 3 dias do mês de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.

303564595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1181938.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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