Despacho 13168/2010, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
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Fonte: Diário da República n.º 158/2010, Série II de 2010-08-16.
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Data:
2010-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação da mobilidade interna na categoria
Despacho 13168/2010
Considerando que em 2 de Abril de 2009, foram celebrados contratos de mobilidade interna na mesma categoria com as trabalhadoras, Sara de Lurdes Pereira da Silva Meirim, Amélia de Jesus dos Santos Paiva Ferreira e Maria Amélia da Conceição Santos, autorizo, nos termos da alínea b) do artigo 64.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, obtida a anuência das trabalhadoras, a consolidação da mobilidade interna.
O presente despacho produz efeitos a 2 de Abril de 2010.
Lisboa, 6 de Abril de 2010. - O Inspector-Geral, (António Nunes).
203587689
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1181758.dre.pdf .
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