Anúncio de procedimento n.º 3713/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506556590 - Município de Estremoz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Intervenção nas Artérias Públicas Estruturantes (Infra-estruturas do Arruamento Estruturante)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na pretensão de eliminar a barreira física ao desenvolvimento urbano da cidade que é a actual linha ferroviária. Esta linha de comboio, abandonada do ponto de vista comercial, atravessa a cidade, construindo assim um garrote ao desenvolvimento da malha urbana que têm vindo a crescer na direcção por ela bloqueada. A remodelação da linha, através da construção de uma avenida rodoviária que a ladeia e da requalificação das artérias transversais, permitirá que equipamentos recentes e cruciais à cidade como o complexo desportivo, o parque industrial de Estremoz e os parques de feiras sejam efectivamente integrados nas dinâmicas urbanas e, também, mais facilmente acessíveis à população residente, aos visitantes e aos agentes económicos e sociais. Adicionalmente, grande parte da população do concelho que reside em novos blocos urbanos adjacentes à linha de comboio verá o seu acesso ao centro da cidade facilitado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2363000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 748331.99 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 483758.44 EUR
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 147308.21 EUR
Vocabulário principal: 45233222
Valor: 402457.99 EUR
Vocabulário principal: 45315600
Valor: 393567.03 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.
8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infra-estruturas); a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
9.ª subcategoria
(Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
11.ª subcategoria
(Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e
Outras Infra-estruturas);
1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e
Mecânicas);
7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
12ª subcategoria
(Redes de distribuição e instalações de gás) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares
Código postal: 7100 147
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339213
Fax: 00351 268334430
Endereço Electrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 50%
Sub factores:
1.1 - Preço global - 80 %
1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 %
2 - Valia técnica da proposta = 30%
Sub factores:
2.1 - Programa de trabalhos - 50 %
2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 %
2.3 - Plano de pagamentos - 10 %
3 - Prazo = 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução mencionado no n.º 7 é de 240 a 365 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pereira Mourinha
Cargo: Presidente da Câmara
403594102