Anúncio de procedimento n.º 3706/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PGE - Promoção e Gestão de Eventos
Endereço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217909500
Endereço Electrónico: geral@portugalglobal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de concepção, implantação, construção, decoração, montagem e desmontagem dos
Pavilhões de Portugal nas feiras de 2011.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, implantação, construção, decoração, montagem e desmontagem na modalidade
"chave na mão" dos Pavilhões de Portugal nas feiras internacionais constantes do Projecto de Promoção Externa de Portugal, a saber:
FIT - Feira Internacional de Tripoli, FIA - Feira Internacional de Argel, FILDA - Feira Internacional de Luanda e FACIM - Feira
Agrícola, Industrial e Comercial de Moçambique, todas a realizar em 2011.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal e no estrangeiro, nomeadamente na Líbia, Argélia, Angola e Moçambique.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PGE
- Promoção e Gestão de Eventos
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217909500
Endereço Electrónico: geral@portugalglobal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da AICEP
Endereço: Av. 5 de Outubro, 101
Código postal: 1050 051
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217909500
Endereço Electrónico: geral@portugalglobal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública vortalGOV, com o seguinte endereço electrónico:www.vortalgov.pt
2 - Os interessados deverão solicitar a aquisição das peças do concurso através da plataforma referida. O pagamento das mesmas deverá
3 - Posteriormente, através da plataforma, os interessados deverão enviar mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
4 - Comprovado o pagamento, a AICEP disponibilizará ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Gaeiras
Cargo: Director
403562675