Anúncio de procedimento n.º 3686/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143718 - Município de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e montagem de equipamento de ar condicionado para a escola do Atalaião
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de climatização, sendo o seu preço base no valor de
65.377,36€, (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete euros e trinta e seis cêntimos) excluído o iva.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 65377.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45331220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola do Atalaião
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definifdos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º 81.º do CCP, aprovado pelo DL n.º
18/2008, de 29 de Janeiro, e que abaixo se indicam:
I. Que contenha a autorização referente à 10.ª subcategoria da 4.ª categoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor global da proposta;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Neste caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307412
Fax: 00351 245307487
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-portalegre.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do concurso é gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando da Mata Cáceres
Cargo: O Presidente da Câmara
403586692
