Anúncio de procedimento n.º 3685/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600074404 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira
Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia n.º 251
Código postal: 4150 304
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226086300
Fax: 00351 226061489
Endereço Electrónico: geral@ccdr-n.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de desenvolvimento aplicacional do Sistema de Informação da Gestão do ON.2
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços de desenvolvimento aplicacional sobre Plataforma Microsoft.Net e consultoria especializada na área de sistemas de informação para a manutenção evolutiva e correctiva do Sistema de Informação da Gestão do ON.2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72230000
Valor: 450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos na cláusula 26ª do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF)
Endereço desse serviço: Rua Rainha D.ª Estefânia n.º 251
Código postal: 4150 304
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226086300
Fax: 00351 226061489
Endereço Electrónico: geral@cdr-n.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar a cláusula 12ª do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar a cláusula 12ª do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade técnica da proposta....40%
2. Preço global da proposta....60%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço: Rua Duque da Terceira, n.º 331-339
Código postal: 4000 537
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225198400
Fax: 00351 225198499
Endereço Electrónico: correio@orto.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Cardoso Lage
Cargo: Presidente da CCDR Norte
403570831