Deliberação (extracto) 1419/2010, de 12 de Agosto
Opção pelo contrato individual de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, da Dr.ª Cristina Margarida Castelo Rodrigues, médica da especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência
Deliberação (extracto) n.º 1419/2010
Por deliberação de 05 de Agosto de 2010, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, concordou-se com a opção definitiva pelo regime de contrato individual de trabalho, feita pela assistente da carreira especial médica da especialidade hospitalar de psiquiatria da infância e da adolescência, Cristina Margarida Castelo Rodrigues, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 183/2008, de 4 de Setembro, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a sua publicação no Diário da República, data em que o contrato individual de trabalho a celebrar no âmbito do Código do Trabalho com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, passa a produzir efeitos.
Viana do Castelo, 6 de Agosto de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, Manuel António Martins Alves.
203579004
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1181372.dre.pdf .
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-
2008-09-04 -
Decreto-Lei
183/2008 -
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
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