Decreto DD1, de 22 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA MARINHA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 112, de 22.05.1903, Pág. 1715
- Data: 1903-05-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o regulamento geral da pesca da sardinha nas costas portuguesas.
Aviso
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