Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, para exercer as funções, relacionadas com as atribuições e competências, de Técnico Superior Jurista.
Para os devidos efeitos torna-se público, em conformidade com o disposto na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, face ao procedimento concursal acima mencionado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2009, na Bolsa de Emprego Público, com o código da oferta OE200904/0518, no Jornal Público, de 30 de Abril de 2009, que se encontra afixada no placard do átrio de entrada da Divisão Municipal de Recursos Humanos e disponível na página electrónica desta autarquia (www.cm-vnfamalicao.pt), a lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal supra referido, atendendo ao previsto nos artigos 29.º e 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Mais se notifica que os candidatos excluídos dispõem de um prazo de 10 dias úteis, de acordo com o n.º 1, do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o exercício do direito de participação de interessados, mediante formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível na página electrónica desta autarquia e na Divisão Municipal de Recursos Humanos.
Vila Nova de Famalicão, 21 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.
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