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Aviso 15795/2010, de 6 de Agosto

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, celebrados com Maria Luísa Vilar Galvão e outros, para a carreira/categoria de técnico superior - história

Texto do documento

Aviso 15795/2010

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 10960, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009, para ocupação de 6 postos de trabalho na carreira de Técnico Superior e na categoria de Técnico Superior, de História do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 01/05/2010, Posição 3 - nível remuneratório 19 previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições enunciados:

Maria Luísa Vilar Galvão

Rui Alexandra Landeiro Godinho

Lisete Eugenia Miguel Carrondo

Cristina Maria Amaro

Joana Lino Freixo Dias

Paula Cristina Santos Alves

Por Deliberação de Câmara, de 28 de Abril de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 489/10, de 23 de Abril de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos 2 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 01/06/2010, Posição 3 - nível remuneratório 19 previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições enunciados:

Helena Perdigão Carvalho

Fernanda Marta Marques

Oeiras, 22 de Julho de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

303522482

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1180343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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