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Aviso 15785/2010, de 6 de Agosto

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, celebrados com Ana Maria Oliveira Campos Pais de Oliveira e outros para a carreira/categoria de técnico superior na área de Gestão do Ordenamento e Território

Texto do documento

Aviso 15785/2010

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 12549, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Julho de 2009, para ocupação de cinco postos de trabalho na carreira de Técnico Superior e na categoria de Técnico Superior na área de Gestão do Ordenamento e Território, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 29/06/2010, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições abaixo enunciados:

Ana Maria Oliveira Campos Pais de Oliveira - Posição 4 e nível remuneratório 23

António José Fazenda Lopes - Posição 3 e nível remuneratório 19

Maria Sofia Marques Casanova - Posição 3 e nível remuneratório 19

Paulo Jorge Henriques Almeida - Posição 3 e nível remuneratório 19

Sandra Cristina Amaral Monteiro - Posição 3 e nível remuneratório 19

Por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 20 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 30/06/2010, Posição 3 e nível remuneratório 19, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições abaixo enunciados:

Ana Mafalda Morgado Santos Moro Ferradosa

Luís Pedro Moro Ferradosa

Maria Fernanda Teixeira Justo

Maria Sofia De Sousa Lima

Marta Jorge Telo Rasquilha de Sousa Jardim

Nuno Alberto de Linares Luís

Oeiras, 22 de Julho de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

303522725

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1180333.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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