Loteamento urbano de iniciativa municipal
Monte Novo de Palma
Isabel Cristina Soares Vicente, Vereadora da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 22, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento de iniciativa municipal n.º 3/2010, situado em Monte Novo de Palma, Freguesia de Santa Maria, neste Concelho.
O loteamento conforma-se com os indicadores do Plano Director Municipal para o local, e tem como finalidade a consolidação de 25 lotes com construções existentes e a constituição de 9 lotes novos, todos destinados a habitação, com excepção do lote n.º 18 que se destina a uso misto de habitação e comércio.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, das 8,30 às 16 horas.
Alcácer do Sal, 28 de Julho de 2010. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.
303538918
