Despacho (extracto) n.º 12724/2010
Por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 06 de Abril de 2010:
Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com efeitos a 15 de Janeiro de 2010, como Professora Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Relatório final sobre o contrato por tempo indeterminado da Professora Auxiliar, Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita
De acordo com o parecer favorável dos professores catedráticos desta Faculdade Doutores Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Canuto Joaquim Fausto Quadros, sobre a contratação da Professora Auxiliar, por tempo indeterminado, Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita, o Conselho Científico, em reunião de 13 de Janeiro de 2010, deliberou na referida reunião que a mesma Professora, em período experimental, reúne as condições exigidas para ser contratada em Funções Públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 26 de Abril de 2010. - O Director, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
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