Anúncio de procedimento n.º 3595/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502834846 - Município de Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Património Compras e Concursos
Endereço: R.Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para fornecimento de refeições para o ano lectivo 2010/2011.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento diário de refeições (almoços) equilibradas e adequadas às necessidades da população pré-escolar e escolar do 1º ciclo do ensino básico dos estabelecimentos de ensino integrantes do Agrupamento de Escolas de
Pegões, Canha e Santo Isidro, do Agrupamento de Escolas de Montijo e do Agrupamento de Escolas do Esteval, segundo as orientações emanadas da Direcção-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
Tem ainda como objecto o fornecimento diário de merendas (suplementos alimentares) às crianças socioeconomicamente carenciadas da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas indicados no número anterior.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 550.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 13 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Rua Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma electrónica www.vortalgov.pt utilizada pelo Município de Montijo, bem como na página da internet da Câmara Municipal de Montijo (www.mun- montijo.pt), podendo ainda ser consultados na Secção de Património Compras e Concursos, sita na Rua Dr. Manuel Neves Nunes de
Almeida, 2870-352 Montijo, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, desde o dia da publicação do anúncio
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Amélia Macedo Antunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo
403567105