Anúncio de procedimento n.º 3588/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506797627 - Município de Amares
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Electrónico: cm-amares@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Modernização de Serviços - Instalações da C.M. Amares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Amares
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Amares
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 92 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Vias e Projectos Municipais
Endereço desse serviço: Município de Amares
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Electrónico: cm-amares@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica será feita a partir dos seguintes requisitos: a) Execução no mínimo de um contrato de empreitada referente à reabilitação e conservação de edifícios, com valor de adjudicação superior a 180.000,00 euros, tendo por base a apresentação dos seguintes documentos: i) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento incluíndo a listagem das empreitadas da mesma natureza e importância comparável realizadas nos últimos cinco anos; ii) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere o número anterior foram prestados, onde conste a descrição e montante das obras, sua data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; b) Lista do Quadro Técnico e de Pessoal do candidato ou das empresas do agrupamento devidamente acompanhada com os currículos e respectivos anexos comprovativos correspondentes que atestem o cumprimento das habilitações aí exigidas, para as funções e números abaixo indicados:
- Para a função de Director de Obra - 1 (um) colaborador - engenheiro civil com 5 anos de experiência profissional, ou engenheiros técnicos Civis com 8 anos de experiência profissional mínima, evidenciando, em qualquer dos casos, pelo menos a Direcção de uma
Obra de Construção e/ou Requalificação de Edifícios, com valor superior a € 180.000,00;
- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com Licenciatura em
Engenharia Civil, com 3 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia ou outra Licenciatura, com 5 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil, e, formação especifica em segurança correspondente a
Técnico Superior de Segurança CAP V, para ambos os casos;
- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - 1 (um) colaborador com Licenciatura e formação especifica em
Gestão da Qualidade, com 3 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia;
- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental - 1 (um) colaborador com Licenciatura e formação especifica em
Gestão Ambiental, com 2 anos de experiência profissional efectiva na função de gestão ambiental em obras de engenharia civil;
- Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 anos de experiência mínima como Encarregado em Obras de Edificação, evidenciando, pelo menos a função numa Obra de Construção e/ou Requalificação de Edifícios, com valor superior a € 180.000,00; c) Documento comprovativo de que o candidato ou os membros do agrupamento estão certificados segundo um sistema de gestão integrada, em Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde do Trabalho. Apenas serão considerados válidas as certificações que cumpram as condições expressas no n.º 2 do artigo 164.º do Código dos Contratos Públicos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os seguintes requisitos, considerando: a) O candidato deverá cumprir o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, considerando:
- o valor 2 (dois) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos.
- o preço base de 300.000,00 € (trezentos mil euros), para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática. b) O candidato deverá demonstrar um volume de negócio médio nos últimos 3 anos superior a € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros), com um volume de negócios mínimo em cada um desses últimos 3 anos superior a € 3.000.000,00 (três milhões de euros).
Para o efeito serão analisados os seguintes documentos: a) Declaração dos valores de EBITDA dos últimos três anos, de acordo com modelo constante no Anexo B ao Programa de Concurso.
Deverão ser considerados os anos de 2006, 2007 e 2008, ou os anos 2007, 2008 e 2009, desde que já certificados. b) Cópia das 3 (três) últimas declarações anuais, informações empresariais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas pelo
Revisor Oficial de Contas ou pelo Técnico Oficial de Contas, consoante a exigência legal.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Amares
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993761
Fax: 00351 253992643
Endereço Electrónico: cm-amares@mail.telepac.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Lopes Gonçalves Barbosa
Cargo: Presidente da Câmara
403556268