Anúncio de procedimento n.º 3577/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508798655 - APVC-Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Rocha
Endereço: Porto Comercial de Viana do Castelo, Av. Cabedelo
Código postal: 4935 160
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258359500
Fax: 00351 258359535
Endereço Electrónico: apvc@apvc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estacionamento da frota de pesca do porto de Viana do Castelo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243300
Valor: 2000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Obras e Recursos Dominiais
Endereço desse serviço: Porto Comercial de Viana do Castelo - Av. Cabedelo
Código postal: 4935 160
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258359500
Fax: 00351 258359535
Endereço Electrónico: apvc@apvc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (http://www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço global (55%), valia técnica da proposta (35%), condições mais vantajosas de prazo (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APVC, S.A.
Endereço: Porto Comercial de Viana do Castelo - Av. Cabedelo
Código postal: 4935 160
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258359500
Fax: 00351 258359535
Endereço Electrónico: apvc@apvc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Soeiro Matos Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403567162