Anúncio de procedimento n.º 3571/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600026248 - Direcção Regional de Educação do Centro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Directora Regional de Educação do Centro
Endereço: Rua General Humberto Delgado, 319
Código postal: 3030 327
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239798800
Fax: 00351 239798886
Endereço Electrónico: drecmaster@drec.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 01/DREC/ASE/2010-Concurso Público Internacional para Adjudicação do Serviço de
Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares da Região Centro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 9582937.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lista das escolas mencionadas no anexo D ao Programa do Concurso
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Educação do Centro
Endereço desse serviço: Rua General Humberto Delgado, 319
Código postal: 3030 327
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239798800
Fax: 00351 239798886
Endereço Electrónico: drecmaster@drec.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anoGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €200 (duzentos euros), acrescido do Iva à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional de Educação do Centro
Endereço: Rua General Humberto Delgado, 319
Código postal: 3030 327
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239798800
Fax: 00351 239798886
Endereço Electrónico: drecmaster@drec.min-edu.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anúncio de Pré-Informação realizado no JOUE:JO/S 12-015212 de 19-01-2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Maria Oliveira Dias Libório
Cargo: Directora Regional de Educação do Centro
403562253