Anúncio de procedimento n.º 3569/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501171592 - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P
Endereço: Rua de Santa Marta nº 55
Código postal: 1169 230
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Fax: 00351 213507984
Endereço Electrónico: icnb@icnb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 1/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Desenvolvimento das Aplicações do Projecto "Modernização do Sistema de Informação do
Património Natural (SIPNAT)"
a) Instalação e configuração nos servidores do ICNB, I.P. do software (comercial e/ou outro) necessário para o desenvolvimento das aplicações b) Implementação do modelo de dados definido no caderno de encargos c) Desenvolvimento aplicacional dos diferentes módulos e respectiva programação informática. d) Participação nas reuniões de acompanhamento com a equipe interna (ICNB, I.P.) e com a equipa externa, contratada para o efeito.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 456000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48612000
Valor: 456000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Santa Marta, 55, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP (anexo II do presente programa de procedimento);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
c) Documento referido no n.º 4 ou da alínea b) do n.º 5 do art.º 81.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP).
d) Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respectivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UGS
- Unidade de Gestão de Sistemas
Endereço desse serviço: Rua de Santa Marta nº 55
Código postal: 1169 230
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Fax: 00351 213507984
Endereço Electrónico: ugs@icnb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/ma-icnb/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € acrescido de 21% de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os seguintes factores e subfactores:
2. a) Preço 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: gsea@maot.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de Concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 12.30 horas, bem como entre as 14.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 213507900.
Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma solicitar a aquisição das peças do concurso.
- Depois de solicitada a aquisição, o interessado deverá efectuar o pagamento de 50,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 078101120000000670535
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para os endereços de email: ugs@icnb.pt e nobrepr@icnb.pt com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da
(s) entidade (s) requerente (s), bem como indicação do nome de contacto;
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no site com o seguinte endereço electrónico: http://www.anogov.com/ma-icnb/faces/app/dashboard.jsp
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tito Joaquim da Silva Rosa
Cargo: Presidente do ICNB
403561184
