Anúncio de procedimento n.º 3561/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501128840 - Município de Oliveira do Bairro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Revitalização Urbana no Concelho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação e beneficiação da rede viária concelhia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 176000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222000
Valor: 176000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oliveira do Bairro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Apresentação do alvará emitido pelo INCI, contendo as seguintes categorias:
A 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
A 8ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondete à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Dvisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: dom@cm-ob.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros, em formato digital a que acresce o IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente concurso é de 176.000,00€, a que acresce o IVA
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara
403562261