Alteração excepcional de posicionamento remuneratório
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, atento o universo previsto no meu Despacho 5/GSG/2010, de 25 de Fevereiro e obtida a concordância por unanimidade dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação, em reunião de 17 de Maio de 2010, da qual foi exarada a acta 13/2010, tornam-se públicas as alterações excepcionais de posicionamento remuneratório e os respectivos fundamentos:
Técnica Superior Alexandra Maria Taborda D'Almada Burguete Fernandes:
Avaliação de desempenho de 2009 - Menção qualitativa: Relevante.
Aplicação do n.º 1 do artigo 48.º da referida Lei - alteração para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra.
Fica posicionada na 3.ª posição, nível 19 da carreira de técnico superior.
Fundamentos constantes da acta 13 do Conselho Coordenador de Avaliação:
"A Dr.ª Alexandra Burguete executou todos os trabalhos que lhe foram atribuídos ao longo do período em apreciação sempre com elevados níveis de eficácia e eficiência, Denotou uma notável capacidade de planeamento e organização, um forte sentido de iniciativa e autonomia, sendo uma importante maia valia no trabalho de equipa e cooperação. Manifestou uma total disponibilidade para o serviço, muitas vezes muito para além do período normal de trabalho. De entre as diversas tarefas em que se notabilizou merece especial destaque o relevantíssimo papel que desempenhou em todo o processo de concepção, planeamento, organização, controlo e acompanhamento da execução do Plano de Formação da Secretaria-Geral para 2009, do Programa RVCC - Novas Oportunidades, e das acção de formação de pessoal em SME, assegurando, praticamente em exclusivo, todas as operações envolvidas nesse processos, desde a selecção de entidades formadoras e os contactos com os interlocutores regionais até às minuciosas tarefas administrativas inerentes ao financiamento obtido junto do POPH. Com esse seu desempenho esteve de forma decisiva na base do sucesso das actividades de formação profissional desenvolvidas em 2009 (21 acções internas e 23 acções externas, num total de 437 formandos, das regiões de Lisboa, Norte, Centro e Alentejo, e de 1035 horas de formação) de que beneficiaram não só os trabalhadores da Secretaria-Geral, mas também todos os organismos do MADRP, com realização a nível regional, com isso contribuindo para o prestígio e a boa imagem externa do serviço".
Técnico Superior Luís Manuel Silva Martins Damas.
Avaliação de desempenho de 2009 - Menção qualitativa: Relevante.
Aplicação do n.º 2 do artigo 48.º da referida lei - alteração para a 2.ª posição remuneratória imediata àquela em que se encontra.
Fica posicionada na 6.ª posição, nível 31 da carreira de técnico superior.
Fundamentos constantes da acta 13 do Conselho Coordenador de Avaliação:
"Jurista de reconhecida competência, tem desempenhado funções de consultadoria jurídica em grande número de processos contenciosos, destacando-se, de entre as diversificadas e complexas matérias que têm constituído o cerne do seu trabalho, as relacionadas com questões da Reserva Agrícola Nacional e de Organismos Geneticamente Modificados, que configuram áreas de grande impacto e importância no âmbito do MADRP. Igualmente e em simultâneo, tem continuado, de forma graciosa, o patrocínio das Acções Judiciais e a realização de procedimentos administrativos no âmbito da Contratação Pública e Expropriações, que lhe foram cometidas enquanto jurista da DGADR, não descurando o acompanhamento dedicado e atento de todas as vicissitudes processuais, trabalho que acresce ao que lhe incumbe desenvolver no Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral. Manifesta alto sentido de responsabilidade e demonstra excepcional grau de auto-exigência e empenho no âmbito da representação do MADRP, em juízo e, também, em sede de apoio ao Ministério Público. Apresenta trabalho de elevado nível de rigor jurídico, com exaustiva fundamentação e cuidada estruturação formal"
Secretaria-Geral do MADRP, 27 de Julho de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Clotilde Jesus.
203537662
