Contrato de trabalho a termo resolutivo
Torna-se público que nos termos do previsto no n.º 2 e 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, se encontra aberto concurso, pelo prazo de dois dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para admissão em regime de contrato a termo resolutivo certo, conforme o previsto nas alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública de Três Assistentes Operacionais.
Concurso A - Dois lugares para o Grupo de Pessoal Auxiliar (categoria de auxiliares de cozinha)
Concurso B - Um lugar para Auxiliar de Serviços Gerais.
Objecto do contrato - Concurso A - auxiliar na confecção de refeições, doces e pastelaria; preparar e guarnecer pratos e travessas; elaborar ementas de refeições; efectuar trabalhos de escolha, pesagem e preparação de géneros a confeccionar; realizar trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios, cozinha e seu equipamento, bem como zonas anexas, e ainda, assegurar a manutenção das escolas, limpeza e conservação das instalações; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos;
Concurso B - assegurar a limpeza e conservação das várias instalações da JF, as escolas, bem como, de todas as áreas da Freguesia; colaborar eventualmente em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Junta de Freguesia; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos, bem como todas outras actividades inerentes à categoria; conduzir veículos (ligeiros e ou pesados de mercadorias e ou passageiros) de acordo com percursos estabelecidos, tendo em atenção a comodidade e segurança das viagens; providenciar com diligência as medidas preventivas necessárias para evitar avarias e acidentes; efectuar transportes, colaborar nas operações de carga e descarga; assegurar pelo bom funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua conservação, fazer conferência e preenchimento de guias de transporte e documentos em geral;
Fundamentação - Concurso A e B: para assegurar necessidades urgentes de funcionamento das entidades empregadoras públicas e para o exercício e funções em estruturas temporárias das entidades empregadoras, porquanto, a Junta de Freguesia de Perafita celebrou protocolo de delegação de competências com a Câmara Municipal de Matosinhos na área da salubridade; assim sendo, há necessidade de assegurar o cumprimento do referidos protocolo até ao final do mandato do presente executivo (alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública)
Remuneração certa mensal - Concurso A: o valor da remuneração é de (euro) 3,17/hora; Concurso B: posição remuneratória 1.ª/2.ª, nível remuneratório entre 1/2, montante pecuniário de (euro) 518,35.
Período normal de trabalho - concurso A: 25 horas semanais, prestadas de Segunda a Sexta - feira, em horário a estabelecer; concurso B: 35 horas semanais, prestadas de segunda a sexta feira em horário a estabelecer.
Local de trabalho -Concurso A: As funções inerentes à presente categoria serão exercidas nas Escolas EB1 de Perafita e EB1 das Ribeiras; concurso B - Freguesia de Perafita e outros locais a designar pelo Executivo desta Junta de Freguesia.
Duração do contrato - Concurso A e B - Seis meses, podendo ser renovado nos termos da lei; A renovação do contrato é obrigatoriamente comunicada, por escrito, pela Junta de Freguesia, com antecedência mínima de 30 dias, sob o termo do prazo ou renovação, sob pena de caducidade.
Requisitos de admissão - Concurso A - Experiência profissional no ramo da actividade a exercer; Concurso B - Experiência profissional no ramo da actividade a exercer e habilitação legal para conduzir veículos pesados.
Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser recepcionadas na Junta de Freguesia de Perafita, até ao segundo dia útil a contar da data de publicação deste anúncio, devendo ser acompanhadas dos seguintes documentos: a) Requerimento devidamente assinado dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Perafita com indicação do nome completo, estado civil, profissão, naturalidade, residência, telefone, B.I., n.º fiscal de contribuinte bem como referência a este anúncio; b) Fotocópia do B.I. e do cartão de contribuinte fiscal; c) Curriculum Vitae detalhado.
Métodos de Selecção - Avaliação Curricular (AC), Experiência na Área (EA), Área de residência (AR) e Entrevista (E)
Classificação Final - (0 a 20 valores)
Data, hora e local da realização da entrevista - 2 de Setembro de 2010, pelas 9h30, nas instalações da Junta de Freguesia de Perafita
Legislação aplicável - Lei 12-A/2008 de 27/02, Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Protocolo de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Junta de Freguesia de Perafita.
Junta de Freguesia de Perafita, 22 de Julho de 2010. - O Presidente da Junta, Rui Miguel Coelho Lopes.
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