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Cessação de Relação Jurídica de Emprego Pública
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, a relação jurídica de emprego pública existente entre esta Autarquia e os trabalhadores, Lúcio Gonçalves de Matos Belejo e Elisa Rosa Espadinha, Assistentes Operacionais, cessou, por motivo de aposentação a partir de 1 de Julho de 2010.
Paços do Município de Gavião, 5 de Julho de 2010.
O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.
303446691
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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