Despacho (extracto) n.º 12564/2010
Mediante prévio procedimento concursal, aberto pelo aviso 14 508, de 14 de Agosto de 2009, publicado no Diário da República, n.º 157, 2.ª série, de 14 de Agosto de 2009, ref. 13, a Direcção-Geral de Veterinária celebrou, com efeitos a 1 de Abril de 2010, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os licenciados em medicina veterinária José Eduardo Mota Pinto de Andrade e Pedro Maurício Almeida Cruz Costa Nunes, os quais, ao abrigo do n.º 2 da cláusula primeira, vieram cessar aquele contrato de trabalho, respectivamente, em 20 de Maio e 15 de Julho de 2010.
Na sequência de tais cessações, foi determinado e autorizado, com recurso à reserva de recrutamento constituída na mesma ref. 13, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por despachos de 18 e 29 de Junho de 2010, da subdirectora-geral de Veterinária, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação dos postos de trabalho deixados vagos, com as candidatas, Joana Filipa Dias do Amaral Teixeira e Liliana Isabel Vaz de Carvalho, licenciadas em medicina veterinária, as quais se encontravam em lugar elegível e nas posições imediatamente sequenciais.
Estas contratações produzem efeitos respectivamente, a 1 e 16 de Julho de 2010 e operam-se nos termos do estipulado no artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a carreira/categoria de técnico superior, com a posição remuneratória 3.ª e nível remuneratório 19, e das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 9.º e artigos 20.º e 21.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2010. - A Directora-Geral de Veterinária, Susana Guedes Pombo.
203543331
