Despacho (extracto) n.º 12493/2010
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e de acordo com o meu despacho elaborado conforme n.º 1 do artigo 46.º da mesma lei, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, prevista no n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, com os trabalhadores abaixo identificados que obtiveram "Desempenho Relevante" na avaliação referente ao ano de 2009, tendo obtido em 2010/06/08 parecer favorável da Comissão de Avaliação conforme fundamentação constante da acta 2/2010, que se transcreve, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo:
Luís Miguel Rodrigues de Matos - Assistente Técnico - 3.ª posição - nível 8 - "Tendo em conta o empenho, zelo, dedicação e disponibilidade permanente que tem demonstrado, bem como a melhoria das capacidades técnicas e académicas".
Cristina Maria Santos Martins - Assistente Operacional - 6.ª posição - nível 6 - "Tendo em conta o elevado compromisso com o serviço, dedicação e empenho, disponibilidade e zelo que tem demonstrado no exercício das suas funções".
2010/06/21. - A Directora, Maria Luísa Dias Horta de Oliveira Pais.
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