Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/2000
Adolfo Amilcar, Vereador da Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Penafiel faz saber que: Cláudia Martins Soares, solicitou, a este Município, em 16 de Abril de 2010, a alteração ao lote n.º 15, do alvará de loteamento n.º 2/2000, emitido em 27 de Abril de 2000, a favor António Fernando Coelho Ferreira, sito no lugar de Vaginha, da freguesia de Penafiel, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob os n.os 954, 957, 946 e 781, da freguesia de Penafiel, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 997, 1000, 994, 995, 996, 1002, 1003, 1004, 1005 e 1006 e que, a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artº22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/07, de 04 de Setembro, pelo prazo de 15 dias, exposto no Átrio do edifício do Departamento da Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração ao Alvará de Loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito Público e para apreciação por parte de quem o deseje fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
Câmara Municipal de Penafiel, 15 de Julho do ano 2010. - O Vereador da Gestão Urbanística, (Adolfo Amílcar).
303499358
