dre.tretas.org
No cumprimento do disposto no artigo 27.º, do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, dá-se conhecimento que foi aprovado em reunião ordinária do executivo municipal do passado dia 12 de Abril de 2010, um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Chaves e o Clube de Golfe de Vidago, que veio a ser outorgado em 28 de Abril de 2010.
Chaves, 26 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Dr. João Batista).
203535004
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-10-01 -
Decreto-Lei
273/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.
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