dre.tretas.org
No cumprimento do disposto no artigo 27.º, do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, dá-se conhecimento que foi aprovado em reunião ordinária do executivo municipal do passado dia 12 de Abril de 2010, um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Chaves e o Grupo Desportivo de Chaves, que veio a ser outorgado em 26 de Abril de 2010.
Chaves, 26 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Dr. João Batista).
203535101
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-10-01 -
Decreto-Lei
273/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1179151/aviso-15301-2010-de-2-de-agosto
