Anúncio de procedimento n.º 3489/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Salgueiro, Eng.
Endereço: Avenida de Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 298
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936101
Endereço Electrónico: pedro.salgueiro@docapesca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e Montagem de Equipamentos Frigoríficos Diversos na Nova Lota de Quarteira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39711110
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quarteira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 112 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os Alvarás (Categorias e Classes) para a empreitada, conforme Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infraestruturas e Manutenção
Endereço desse serviço: Avenida de Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 298
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936101
Endereço Electrónico: pedro.salgueiro@docapesca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal.Gov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 22 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%
Qualidade Técnica da Proposta: 60%
Preço
P = (Pb - Pp) / (Pb - Pa), em que Pb é o Preço Base, Pp é o Preço da Proposta e Pa é 60% de Pb
Qualidade Técnica da Proposta:
a) 1/3 - Prazo b) 2/3 - Compilação Técnica do Modo de Execução da Obra
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, 12 - A, 4.º
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213143852
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adelaide Torradinhas Rocha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403547082