Isaltino Afonso de Morais, Licenciado em Direito, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, faz público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, se encontrará a decorrer a partir do dia 5 de Agosto de 2010 e pelo prazo de 15 dias, a discussão pública referente ao Pedido de Loteamento de iniciativa municipal, na Augi de Leião, na Freguesia de Porto Salvo, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do referido decreto-lei.
A consulta do processo, para efeito de eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral, poderá naquele prazo ser efectivada, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 8:30 - 17:30 horas, no Departamento de Projectos Especiais, localizado do Edifício Atrium, na Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, n.º 4 A em Oeiras.
E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Oeiras, 22 de Julho de 2010. - O Presidente, Isaltino Afonso Morais.
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