Tendo por referência a natureza específica do F-16 Multinational Fighter Program, que impõe a participação activa de Portugal na partilha de conhecimento e tecnologia que ali se desenvolve;
Verificando a relevância que o mesmo assume na modernização e permanente actualização do sistema de armas da Força Aérea;
Reconhecendo ainda que o projecto, fruto das suas múltiplas vertentes e exigências, é fonte de inegáveis mais-valias que exigem o acompanhamento e participação de militares de elevada competência e reconhecido mérito:
Nomeio, nos termos do disposto no § 2.º do n.º 3 da portaria 742/2009, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto, que regula a nomeação de militares para o acompanhamento de projectos específicos de grande complexidade, e na sequência de proposta formulada pelo general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o capitão ENGAER (119384-J) Luís Miguel Mouta Meireles para o cargo de senior country representative no F-16 System Program Management Division, em Ogden Air Logistics Center, Utah, USA, previsto no memorandum of understanding assinado por Portugal em 9 de Junho de 2000.
Nos termos do § 1.º do n.º 3 da portaria supracitada, o militar ora nomeado irá desempenhar o cargo desde 7 de Agosto de 2010 a 7 de Agosto de 2013.
Nesta sequência, nos termos dos § 1.º e 2.º do n.º 3 da mencionada portaria, prorrogo até 7 de Agosto do corrente ano a permanência do tenente-coronel ENGAER (086020-E) José Carlos da Silva Morgado no referido cargo, para o qual foi nomeado pelo meu despacho 1121/2010, de 16 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2010.
20 de Julho de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
203525252