Despacho (extracto) 12321/2010, de 30 de Julho
Alteração ao quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista - despacho de 7 de Julho de 2010
Despacho (extracto) n.º 12321/2010
1 - Por despacho de 7 de Julho de 2010 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, procede-se no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
É aditado um lugar de assistente parlamentar, nível ii, escalão 2.
2 - A alteração ao quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevista no número anterior produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2010, inclusive.
23 de Julho de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203528469
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1178456.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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