Anúncio de procedimento n.º 3415/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Acção Social e Educação
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410108
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição serviços de transporte terrestre de alunos, em circuitos especiais, para o ano lectivo de 2010/2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 173206.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Vocabulário complementar: EA02
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 01
Designação do lote: Queimadelo - Portela - Castro Laboreiro (Vila)
Preço base do lote: 5550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 02
Designação do lote: Eiriz - Ferrão - Sra. do Alívio - Pias - Cela - Cousso - EN Pomares
Preço base do lote: 8880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 03
Designação do lote: Cortegada - Costa - Carrascal - Chão de Bezerro - Lagarteira - Paço - Aldeia Grande - EN Pomares
Preço base do lote: 9990.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 04
Designação do lote: Pedregal - Caneiros - Poços - Sá - Pedreira - Ferreira - EN Sra. de Lurdes (Paços)
Preço base do lote: 5827.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 05
Designação do lote: Soengas - EN Portela
Preço base do lote: 693.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 06
Designação do lote: Rodeiro - Vila - Igreja - Lamas de Mouro - Orjaz - Cubalhão - Centro Escolar de Pomares
Preço base do lote: 22200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 07
Designação do lote: Cortegada - Pereiral -Chão de Bezerro - Lagarteira - Paço - Costa - Carrascal - Centro Escolar de Pomares
Preço base do lote: 8325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 08
Designação do lote: Eiriz - Sobreira - Sª Alivio - Costa - Igreja - Pias - Cela - Quintelo - Cousso - Centro Escolar de Pomares
Preço base do lote: 13875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 09
Designação do lote: Lobiô - Bilhões - Carvalhos - Requeijo - Pombeira - Costinha - Boavista - S. Paio (8 alunos transportados pela Junta de Freguesia de S. Paio até Outeiro EN) - Centro Escolar de Pomares
Preço base do lote: 18777.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lages -Ranhó - S.Bartolomeu -Felgueiras -Telhada Grande - Rabosa - Monte do Crasto - Sarrada - Carrasqueira -
Corredoura - Centro Escolar da Vila
Preço base do lote: 14892.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 11
Designação do lote: Barbeito -Moutarrão - Pinheiro - Granja - Coto - Barqueira - Padreiro - Souto - Peso - Centro Escolar da Vila
Preço base do lote: 11840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 12
Designação do lote: Presa - Bouças - Fonte - Maninho - Centro Escolar da Vila
Preço base do lote: 7770.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 13
Designação do lote: Casaltão - Penelas - Longarinha - Granjão - Barral - Ferreiros - Centro Escolar da Vila
Preço base do lote: 8325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 14
Designação do lote: Sante - Covelo - Pinheiro - Pontizelas - Crastos - Arroteia -Apião - Golães - Várzea - Cividade - Centro Escolar da
Vila
Preço base do lote: 11840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 15
Designação do lote: Esquipa - Arroteia - S. Gregório - Vila João - Poços - Portela - Soengas - Igreja - Vale - Fonte - Assadura - Centro
Escolar da Vila
Preço base do lote: 13320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
Lote n.º 16
Designação do lote: Lobiô - Sta.Rita - Aldeia - Surribas - Cerdedo - Boavista - Corçães - Carvalho do Lobo - Bairro Srº.da Graça -
Centro Escolar da Vila
Preço base do lote: 11100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do concelho de Melgaço
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 185 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do CCP (declaração da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social, Declaração da situação regularizada relativamente a impostos e Registo Criminal); c) Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros; d) Certificado da Aptidão Profissional de Motorista de Táxi e Licença de Táxi; e) Alvará de licenciamento dos veículos a utilizar no transporte colectivo de crianças; f) Alvará de licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças, em automóveis ligeiros; g) Certificação dos motoristas afectos aos circuitos especiais; h) Na hipótese da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Estatutos da Pessoa Colectiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Acção Social e Educação
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410108
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: geral@cm-melgaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor da proposta dos lotes deverá ser apresentado com base nos termos do artigo 5.º do Caderno de Encargos (valor/dia)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eva Maria Rodrigues Martins
Cargo: Técnica Superior
403538634