Anúncio de procedimento n.º 3413/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503537624 - Águas do Douro e Paiva, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º José Maria Viegas Neves
Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º
Código postal: 4050 626
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: correio@addp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços Gerais de Manutenção
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Ovar, Porto, Vila Nova de Gaia, Santa Maria
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Suporte Operacional da Águas do Douro e Paiva, S.A.
Endereço desse serviço: Rua de Vilar, 235 - 5º
Código postal: 4050 626
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: correio@addp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.addp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 150,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados cumulativamente os seguintes critérios:
12.1 Na avaliação da experiência técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes requisitos: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução durante, pelo menos, um período contínuo de 2 (dois) anos, nos últimos 5 (cinco) anos de prestações de serviço de manutenção de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, em sistemas complexos, de tratamento de água para abastecimento público, com capacidade igual ou superior a 50.000 m3/dia, e/ou de tratamento de águas residuais, com capacidade igual ou superior a
50.000 habitantes-equivalentes, ou ainda, tenha efectuado prestação de serviços de manutenção em sistemas industriais complexos, de dimensão, em termos de valor actual de investimento, comparável ou superior a 20 milhões de euros; b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução durante, pelo menos, um período contínuo de 2 (dois) anos, nos últimos 5 (cinco) anos de prestações de serviço de manutenção de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a €500.000,00 (quinhentos mil euros); c) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a aliena b) do n.º 5,1 deste Programa de
Concurso da execução de durante, pelo menos, um período contínuo de 2 (dois) anos, nos últimos 5 (cinco) anos de prestação de serviços de manutenção de um sistema que inclua sistemas elevatórios, cujo somatório da potência de bombagem instalada, seja igual ou superior
350 kW, comprovada através da respectiva declaração abonatória emitida obrigatoriamente pela entidade contratante, onde constem o número de instalações de bombagem, potência de bombagem máxima instalada e potência total instalada das estações elevatórias, de acordo com o modelo constante do Anexo III; d) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c), do nº 5.1 deste Programa do
Concurso, de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de
Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer aos seguintes requisitos:
- Possuir o grau académico mínimo de Licenciado em Engenharia ou Mestre, pós-Bolonha, em qualquer das seguintes áreas: mecânica ou electrotecnia;
- Possuir pelo menos 7 (sete) anos em funções de manutenção e 5 (três) anos na coordenação de equipas de trabalhos de manutenção em sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais. e) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de
Substituto do Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer aos seguintes requisitos:
- Possuir o grau mínimo de Bacharelato ou Licenciatura, pós-Bolonha, em Engenharia;
- Possuir experiência mínima comprovada de pelo menos 3 (três) anos em funções de manutenção de instalações de tratamento de água ou de tratamento de águas residuais, de preferência em instalações semelhantes às em apreço. f) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c), do nº 5.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente para exercer o cargo de Encarregado, de um técnico especializado cuja qualificação deverá obedecer aos seguintes requisitos;
- Possuir experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos, nos últimos 15 anos, numa especialidade relevante em manutenção
- A especialização do Encarregado deverá ser complementar à do Responsável da Prestação de Serviços devendo os dois garantir o domínio das áreas de mecânica e de electricidade. g) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c), do nº 5.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente para exercer funções de Electricista, de 1 técnico cuja qualificação deverá ter
Carteira profissional de alta tensão e experiência mínima de 5 anos em manutenção industrial; h) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente para exercer funções de Instrumentista, de técnico cuja qualificação deverá obedecer aos seguintes requisitos;
- Formação adequada à função, em instrumentação industrial, electrónica ou automação, com pelo menos 500 horas;
- Experiência mínima de 3 anos em função de instrumentista, nos últimos 5 anos. i) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c), do nº 5.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente 1 (um) técnico para exercer funções de Mecânico cuja qualificação deverá obedecer aos seguintes requisitos;
- Formação adequada à função;
- Experiência mínima de 5 anos em função idêntica em sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais.
12.2 A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea d) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso de vir a afectar à prestação, no mínimo, os seguintes meios para a presente prestação de serviço:
- Equipamento e software de análise termográfica;
- Equipamento e software de análise de vibrometria;
- Equipamento para alinhamento a laser;
- Estroboscópio
- Compressor portátil
- Chaves dinanométricas das gamas 20 a 100 N e 100 a 370 N
- Termómetro portátil
- Bomba de massa pneumática
- Pistola pneumática de apertar parafusos
- Saca rolamentos hidráulico
- Calibradores de processo com geração de sinal analógico
- Certificador de instalações eléctricas
- Registador de qualidade de energia
- Medidor de terras
- Andaimes, de acordo com a legislação portuguesa vigente.
12.3 Em caso de Agrupamento de Empresas, a(s) empresa(s) que não demonstrar(em) a experiência exigida nas alíneas a), b) e c) do ponto 12.1 não poderá(ão) ter, no total entre elas, mais de 49%, no Agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 5.000.000,00 (cinco milhões euros): O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4 (quatro). Adicionalmente ao exigido no ponto 13.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2
(dois) dos últimos 3 (três) anos, e no mínimo uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros: Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,5;
Liquidez Geral
(activo circulante/passivo circulante) = 1,0;
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta, 60%:
Metodologia a empregar e modo de organização da Prestação de Serviços, 30%;
Constituição da equipa técnica afecta à Prestação de
Serviços e tempos de afectação dos seus membros,10%;
Meios materiais a afectar à prestação de serviços, 20%. 2) Preço global, 40%.
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A.
Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º
Código postal: 4050 626
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: correio@addp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Paulo Silva Carvalho
Cargo: Administrador
403538204