Anúncio de procedimento n.º 3412/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508188423 - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração Central do Sistema de saúde, IP
Endereço: Av. João Crosóstomo, 11
Código postal: 1000 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925500
Fax: 00351 217925576
Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para aquisição de medicamentos de consumo geral e outros
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a selecção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento ("CPA") para o fornecimento dos Medicamentos de Consumo Geral e outros indicados no Anexo I do
Caderno de Encargos, nos termos e condições previstas neste
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33622000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 3 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituições do Serviço Nacional de Saúde
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos b) Documento comprovativo de concessão de alvarás, licenças ou autorizações emitido pelo INFARMED, necessário para o fornecimento dos bens objecto do presente procedimento; c) Declaração comprovativa da situação regularizada, quanto a taxas de comercialização de medicamentos e/ou de produtos de saúde, emitida pelo INFARMED; d) No caso de medicamentos sem AIM - Documento que comprove a autorização de introdução no mercado no país de origem, no qual conste a composição qualitativa e quantitativa do medicamento, emitido pela entidade competente; e) No caso de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal, cópia da notificação ao INFARMED, nos termos do art.º 17.º do Decreto-Lei 189/2008, de 24 de Setembro e Resumo das características físico-químicas e de utilização dos produtos; f) No caso de Dispositivos médicos: i. Classe I - Declaração CE de Conformidade emitida pelo fabricante e prova do Registo na Autoridade Competente. ii. Classes IIa, IIb ou III - Certificado CE de Conformidade emitido pelo Organismo Notificado responsável pela avaliação da conformidade do dispositivo. iii. Resumo das características físico-químicas e de utilização dos produtos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Operacional de Contratos e Aquisições
Endereço desse serviço: Av. da República, 61 - 6.º
Código postal: 1064 808
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925500
Fax: 00351 217925576
Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt e www.catalogo.min-saude.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 61 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Central do Sistema de saúde, IP
Endereço: Av. João Crisóstomo, 11
Código postal: 1000 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925500
Fax: 00351 217925576
Endereço Electrónico: catalogo@acss.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Neto de Carvalho
Cargo: Directora da Unidade Operacional de Contratos e Aquisições
403534746
