Anúncio de procedimento n.º 3407/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500879478 - Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de S. Vicente de Paulo
Endereço: Rua David Sousa nº 22 - 2ºdir
Código postal: 1000 108
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906000
Fax: 00351 217906009
Endereço Electrónico: s.vicente.paulo@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Jardim de Infância / Creche "Jardim dos Sentidos"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edificio de raiz para criação das respostas sociais de Creche e Jardim de
Infância.
Outro: Contrato de Empreitada de Construção
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215215
Valor: 1500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Montemor-o-Novo
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e Anexo II do presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo INCI, contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do nº seguinte e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros.
2. O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) A classificação da 1.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e a classificação da 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria.
A autorização da 1.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª e 5.ª Categoria deve ser de classe que cubra o valor total da proposta.
3. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados da declaração através da qual este se compromete, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.
4. O adjudicatário, ou um subcontrato referido no número anterior, nacional do Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo, referidos nos nºs 2 e 3, consoante o caso, ou do certificado referido no ponto anterior, deve apresentar em substituição desses documentos;
. Uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução das obra a realizar.
5. O empreiteiro deverá ser portador do certificado de qualidade para execução do trabalho de recolha e condução a tratamento de resíduos provenientes das demolições, conforme Portaria 417/2008, de 11 de Junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação das Obras Assistenciais da Soc S Vicente de Paulo
Endereço desse serviço: Rua David Sousa, nº22 - 2ºdir
Código postal: 1000 108
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 914506792
Fax: 00351 217906009
Endereço Electrónico: s.vicente.paulo@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º Preço: 50%
2º Valia Técnica da Proposta: 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação das Obras Assistenciais da Soc S Vicente Paulo
Endereço: Rua David Sousa, nº 22 - 2ºdir
Código postal: 1000 108
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906000
Fax: 00351 217906009
Endereço Electrónico: s.vicente.paulo@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A consulta das peças do concurso deverá ser solicitada para o mail indicado no ponto 9.1 e com uma antecedência minima de 48horas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelina Maria Rocha de Almeida
Cargo: Presidente da Direcção
403529254