Anúncio de procedimento n.º 3401/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387131 - Município da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de equipamento para o Fórum da Maia - 615 cadeiras para o auditório principal
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 158055.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39112000
Valor: 158055.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Maia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e Patrimonio (9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:30h)
Endereço desse serviço: Praça do Doutor José Vieira de carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: f1 - Preço - 50%;
A classificação de cada proposta (cp) resultará da seguinte fórmula, considerada uma escala de pontuação de vinte valores: cp = [(Preço Base - Preço da proposta em análise)/Preço base] x 20 f2 - Valia técnica da proposta - 50%, de acordo com as características técnicas definidas no Caderno de Encargos, considerados os subfactores f2.n e respectivos coeficientes de ponderação kf2.n:
f2.1 - Design - 20%
A classificação de cada proposta resultará de uma apreciação estética, considerada a relação entre as formas e o espaço.
f2.2 - AssistênciaTécnica - 10%
A classificação de cada proposta resultará de uma apreciação à capacidade técnica para apoio durante o período de garantia e pós garantia.
Para os subfactores f2.1 e f2.2 é definida a seguinte escala de pontuação:
Muito Bom - 20 pontos
Bom - 15 pontos
Suficiente - 10 pontos
f2.3 - Garantia dos equipamentos - 30%
Fixado um prazo de mínimo de garantia de 2 anos, a classificação de cada proposta (cp) resultará da seguinte fórmula, considerada a escala de pontuação:
Se garantia = 2 anos: 10 pontos
Se garantia >= 8 anos: 20 pontos
Os níveis intermédios serão pontuados proporcionalmente aos níveis inferior e superior.
f2.4 - Continuidade de fabrico do modelo - 20%
Fixado o um prazo mínimo de 10 anos, a classificação de cada proposta (cp) resultará da seguinte fórmula, considerada a escala de pontuação:
Se prazo continuidade de fabrico = 10 anos: 10 pontos
Se prazo continuidade de fabrico >= 50 anos: 20 pontos
Os níveis intermédios serão pontuados proporcionalmente aos níveis inferior e superior.
f2.5 - Prazo de entrega - 20%
Fixado um prazo máximo admitido até 45 dias, a classificação de cada proposta (cp) resultará da seguinte fórmula, considerada uma escala de pontuação de vinte valores:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça Doutor José Vieira de carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
403532704