Anúncio de procedimento n.º 3399/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506851168 - Município de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 204
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: informatica@mogadouro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público por Lotes, para os Circuitos Especiais de Transporte Escolar
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto, de acordo com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos, na adjudicação de CIRCUITOS ESPECIAIS, POR LOTES, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR a efectuar durante o ano escolar de 2010/2011. Remeta-se à Parte III do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 154.275 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mogadouro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o artigo 8º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Mogadouro
Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 204
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: aprovisionamento@mogadouro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem onus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mogadouro
Endereço: Largo de São Francisco
Código postal: 5200 204
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: informatica@mogadouro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Henriques, Dr.
Cargo: Vice - Presidente do Município
403530777