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Despacho 12206/2010, de 28 de Julho

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Sumário

Alterações excepcionais de posição remuneratória, nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Texto do documento

Despacho 12206/2010

Alteração excepcional de posicionamento remuneratório

Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, obtida a concordância do Conselho Coordenador da Avaliação, tornam-se públicas as alterações de posicionamento remuneratório, pelos seguintes fundamentos:

Considerando:

1) O meu Despacho 1/ 2010, de 25 de Fevereiro;

2) A competência que me é conferida nos termos do n.º 1 e 2 do artigo do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro;

3) A existência de situações enquadráveis nos termos do número anterior;

4) As propostas apresentadas ao CCA e a emissão de parecer favorável deste órgão sobre esta matéria:

Determino que, face ao relevante contributo dado ao InIR, IP, aos seis trabalhadores abaixo identificados seja alterada, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, a posição remuneratória do modo e com os fundamentos seguintes:

Técnico Superior Gilberto Fernando Caeiro de Abreu:

Avaliação de desempenho de 2009:

Menção qualitativa: Excelente.

Posição remuneratória: Fica posicionado na 11.ª posição, nível 48 da carreira de técnico superior;

Fundamentos: O trabalhador, ao longo de todo o ano de 2009, demonstrou um excelente desempenho com uma admirável gestão de todos os projectos em que esteve envolvido dentro da sua área de actuação, tendo sido fulcral no desenvolvimento e implementação do portal colaborativo do InIR, na nova versão da solução de partilha de informação de suporte às actividades do InIR enquanto Organismo de Normalização Sectorial e ainda da extranet que aloja várias áreas de colaboração destinadas a públicos específicos, trabalhando em conjunto com as diversas direcções sempre com elevado sentido de melhoria do serviço. O colaborador demonstrou um elevado grau de compromisso com o serviço, grande dedicação e disponibilidade de colaboração em todos os projectos em que esteve envolvido.

Técnico Superior Jorge Manuel César Freire:

Avaliação de desempenho de 2009:

Menção qualitativa: Relevante.

Posição remuneratória: Fica posicionado na 13.ª posição, nível 54 da carreira de técnico superior;

Fundamentos: No ano de 2009 o trabalhador distinguiu-se pelo seu empenho e iniciativa no âmbito de actuação do seu departamento, nas áreas da qualidade e segurança rodoviárias, designadamente ao nível das acções de supervisão da rede concessionada, nomeadamente na fixação e harmonização dos parâmetros relacionados com a qualidade da infra-estrutura e com as condições de operação da rede rodoviária nacional e na definição do respectivo modelo de controlo, realizando eficazmente e com rigor todas as tarefas que lhe foram cometidas; demonstrando um denodado brio no exercício das suas funções, elevado sentido de profissionalismo, dedicação, eficiência e responsabilidade.

Técnica Superior Paula Alexandra Manteigas Domingues:

Avaliação de desempenho de 2009:

Menção qualitativa: Relevante.

Posição remuneratória: Fica posicionada na 9.ª posição, nível 42 da carreira de técnico superior;

Fundamentos: No ano de 2009 a trabalhadora superou todos os objectivos fixados na área da coordenação e acompanhamento de estudos de desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional e AAE, bem como na comissão de acompanhamento de PDM, com uma elevada dedicação, responsabilidade, empenho e eficácia em todas as tarefas. Na sua actividade profissional demonstrou uma grande capacidade de adaptação a novas tarefas e de aquisição de novos conhecimentos, para além de um elevado espírito de equipa.

Técnica Superior Paula Maria Martinho Pinto Pereira Tavares Rodrigues:

Avaliação de desempenho de 2009:

Menção qualitativa: Relevante.

Posição remuneratória: Fica posicionada na 9.ª posição, nível 42 da carreira de técnico superior;

Fundamentos: A capacidade técnica e compromisso demonstrado pela colaboradora foram indispensáveis ao assegurar as solicitações que foram colocadas ao Departamento onde exerce funções, seja pelas concessionárias, seja por entidades diversas, garantindo respostas às mesmas claramente acima do expectável.

Assistente técnica, Maria Emília Sousa Dourado Meliço:

Avaliação de desempenho de 2009:

Menção qualitativa: Relevante.

Posição remuneratória: Fica posicionada na 12.ª posição, nível 17 da carreira de assistente técnico;

Fundamentos: Demonstrando uma total dedicação desde o início de funções no InIR, IP, a trabalhadora, em 2009, contribuiu decisivamente para a melhoria da eficácia das unidades orgânicas do InIR, IP. Dada a sua disponibilidade permanente e vasta experiência nas funções de secretariado e relações institucionais na Administração Pública é frequentemente solicitada para, além de assegurar as actividades e cumprir os objectivos fixados, prestar também apoio a outros departamentos e ainda ao Conselho Directivo. A sua personalidade afável, dedicada e diplomata permite criar um bom ambiente entre todos os colaboradores do InIR, IP, amplamente reconhecido e que importa relevar.

Assistente técnica, Carla Maria Pereira dos Santos:

Avaliação de desempenho de 2009:

Menção qualitativa: Relevante.

Posição remuneratória: Fica posicionada na 10.ª posição, nível 15 da carreira de assistente técnico;

Fundamentos: No ano de 2009 a trabalhadora contribuiu de forma excepcional para o serviço nas áreas de apoio técnico administrativo ao Gabinete Jurídico. Assumiu em todas as tarefas e momentos uma atitude de empenhamento, dedicação e entrega que, apesar de todas as vicissitudes pessoais e profissionais surgidas ao longo do ano de 2009, soube ultrapassar, superando todos os objectivos fixados. A trabalhadora revelou uma elevada capacidade de organização do seu trabalho, responsabilidade, dinamismo, contribuindo de forma decisiva para a eficiência e eficácia do serviço e do InIR, IP.

Lisboa, 20 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Alberto Conde Moreno.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1178008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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