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Aviso 14985/2010, de 28 de Julho

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Sumário

Contratação por tempo determinado - termo resolutivo certo (um técnico superior em geografia e planeamento)

Texto do documento

Aviso 14985/2010

Contratação por tempo determinado - Termo resolutivo certo

(técnico superior em geografia e planeamento)

Para os efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que estes Serviços Municipalizados celebraram contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, eventualmente renovável, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com João José Lima Abreu com a categoria de Técnico Superior, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de 1201,48 (euro), nível 15, posição 2.ª, com produção de efeitos a 1 de Julho do ano 2010.

Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, 1 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, (Vítor Manuel Castro de Lemos).

303444585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1177984.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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