Pelas Requisições Internas n.os 6801 e 7046/2009/SEPE, foi solicitada a aquisição de Mobiliário Diverso para o Centro Escolar da Brejoeira.
De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1 do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, foram convidadas a apresentar proposta as empresas:
PINOFIL - Pinho, Noites e Filhos, Lda.
NAUTILUS - Indústria e Comércio de Mobiliário, S. A.
JULCAR - Mobiliário Integrado, S. A.
Culturalis Borgeaud.
Apresentaram propostas para os seguintes lotes, com os seguintes valores as empresas:
Lote I - Mobiliário para a Biblioteca do Centro Escolar da Brejoeira:
JULCAR - Mobiliàrio Integrado, Lda. - 20 582,88 (euro).
Culturalis Borgeaud - 17 357,03 (euro).
Lote II - Mobiliário para o Centro Escolar da Brejoeira:
PINOFIL - Pinho, Noites e Filhos, Lda. - 78 740,90 (euro).
JULCAR - Mobiliário Integrado, S. A. - 73 022,39 (euro).
Deste modo, solicita-se autorização para a adjudicação da referida aquisição, à empresa Culturalis Borgeaud, o Lote I, pelo valor total 17 357,03 (euro) + IVA (dezassete mil trezentos e cinquenta e sete euros e três cêntimos + IVA) e à empresa PINOFIL, Pinho, Noites e Filhos, Lda., o Lote II, pelo valor total de 78 740,90 (euro) + IVA (setenta e oito mil setecentos e quarenta euros e noventa cêntimos + IVA) de acordo com o Relatório Final em anexo, bem como, nos termos do artigo 98.º, n.os 2 e 3, do CCP autorize:
A aprovação da proposta apresentada pela empresa Culturalis Borgeaud, datada de 25 de Fevereiro de 2010, composta por cinco páginas;
A aprovação da proposta apresentada pela empresa PINOFIL - Pinho, Noites e Filhos, Lda., datada de 24 de Fevereiro de 2010, composta por dezasseis páginas;
A publicitação da celebração do contrato no portal da internet dedicado aos contratos públicos, para efeitos de eficácia do contrato, nos termos do artigo 127.º do CCP;
Que se proceda à notificação prevista no artigo 77.º do CCP; e
Aprove as minutas dos contratos que se anexam, nos termos do artigo 98.º, n.º 2 do CCP.
A Coordenadora Técnica, Maria João Henriques. - A Coordenadora da DICP, Helena Soares. - O Director do DAF, Pedro Coimbra.
18/05/2010. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.
303465912
