Procedimento concursal para o preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, e 1 posto de trabalho na carreira de assistente técnico e categoria coordenador técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa X - Cacém/Queluz.
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por despacho da Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 7 de Julho de 2010, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 5 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de trabalho: Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa X - Cacém/Queluz.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2010:
Referência A - 4 postos de trabalho da carreira e da categoria de Assistente Técnico para do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa X - Cacém/Queluz.
Conteúdo Funcional - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de actuação do ACES.
a) Gerir os procedimentos administrativos relativos a questões laborais, dos trabalhadores, e os aspectos de natureza logística das Unidades Funcionais do ACES;
b) Assegurar a manutenção de fichas individuais de cadastro;
c) Elaborar e tratar informação pertinente com vista à utilização e ou divulgação de indicadores a apresentar ao responsável das Unidades Funcionais do ACES;
d) Controlar férias, folgas, licenças e outras ausências e proceder à elaboração de mapas;
e) Elaborar informação/propostas à consideração superior de acordo com a legislação aplicável às carreiras existentes nos Cuidados de Saúde Primários/ACES;
f) Marcação e gestão de consultas através das aplicações informáticas em uso nas Unidades Funcionais do ACES;
g) Inscrição/actualização dos dados pessoais dos utentes constantes da aplicação informática SINUS e outras;
h) Confirmação e validação das consultas de especialidade hospitalar através da aplicação informática Alert P1 ou por outros meios informáticos disponíveis
i) Recepção e conferência dos pedidos de reembolso dos utentes;
j) Recepção e conferência de guias de tratamento para facturação;
k) Encaminhamento das reclamações dos utentes dentro dos prazos definidos na lei;
l) Arquivo clínico;
m) Expediente geral e atendimento telefónico
Referência B - 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico e da categoria de Coordenador Técnico para o Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa X - Cacém/Queluz.
Conteúdo Funcional - Funções de chefia técnica e administrativa na unidade orgânica por cujos resultados é responsável. Realização das actividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e directivas superiores. Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade. Funções exercidas com relativo grau de autonomia e responsabilidade, nos vários domínios de actuação do ACES.
a) Coordenar as actividades no âmbito dos recursos humanos na sua dependência e gerir os recursos materiais existentes na respectiva Unidade Funcional;
b) Supervisionar o registo de assiduidade de todo o pessoal da respectiva Unidade Funcional, e garantir o envio diário do expediente geral e correspondência;
c) Garantir o envio para a Unidade de Apoio à Gestão da receita/despesa da respectiva Unidade Funcional;
d) Promover a divulgação de informações de interesse geral e específica para o sector onde se encontra integrado;
e) Coordenar e administrar as aplicações informáticas em uso nas Unidades Funcionais do ACES X.
f) Assegurar a recolha e tratamento de dados a partir de sistemas operacionais e outros de modo a apurar informação tratada e estruturada para apoio e sustentação da decisão.
3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Administração Regional, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Requisitos especiais: Experiência profissional com pelo menos 1 ano, nas funções no Serviço Nacional de Saúde em particular no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.
4.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional: Estar, habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado, não devendo ser admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva daquele grau habilitacional.
6 - Formalização de candidaturas: Através do preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "concursos" da página electrónica da ARSLVT, I. P., que deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P..
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada: Pessoalmente na Direcção do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz, sita Rua Teixeira de Pascoais, 2745 - 852 Massamá dentro das horas normais de expediente, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00, ou, através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, anteriormente mencionada.
6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Bilhete de identificação/Cartão do Cidadão ou equivalente;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal.
f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
g) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.
7 - Métodos de selecção: Considerando a utilidade pública e a necessidade de afectar os recursos humanos necessários à prossecução regular e ininterrupta dos trabalhos nos Cuidados de Saúde Primários, no presente recrutamento será aplicado o método de selecção obrigatório referido na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com o previsto no n.º 4 do mesmo artigo, complementado com o método facultativo, que será aplicado através da entrevista de selecção profissional.
7.1 - A valoração de cada um dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
OF = 0,70 AC + 0,30 EP
em que:
OF = Ordenação Final
AC = Avaliação Curricular
EP = Entrevista profissional de selecção
7.2 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos concorrentes, sempre que solicitado.
7.3 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção obrigatório, não lhe sendo aplicado o método facultativo
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em www.arslvt.min-saude.pt
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de ofício registado.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente/Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Administração Regional e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - Júri do concurso:
Ref.ª A - 4 postos de trabalho para carreira e categoria de Assistente Técnico
Presidente: Paulo Manuel Falcão Villaverde Gonçalves, Técnico Superior; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
Vogais efectivos:
1.ª Vogal: Maria José Serra Delgado Jesus Gouveia, Coordenadora Técnica; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
2.ª Vogal: Maria Isabel Santos Nunes Martins, Coordenadora Técnica; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
Vogais suplentes:
1.ª Vogal: Ana Maria Santos Amaral Paiva, Coordenadora Técnica; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
2.ª Vogal: Paulina da Cruz Sousa Fernandes Amaral, Técnica Superior, do ACES Grande Lisboa X - Cacém
Ref.ª B - 1 posto de trabalho para carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico
Presidente: Paulina da Cruz Sousa Fernandes Amaral, Técnica Superior; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
Vogais efectivos:
1.º Vogal: Paulo Manuel Falcão Villaverde Gonçalves, Técnico Superior; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
2.º Vogal: Ana Maria Santos Amaral Paiva, Coordenadora Técnica; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Maria Isabel Santos Nunes Martins, Coordenadora Técnica; do ACES Grande Lisboa X - Cacém
2.º Vogal: Maria José Serra Delgado Jesus Gouveia, Coordenadora Técnica, do ACES Grande Lisboa X - Cacém
15.1 - O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.
Lisboa, 9 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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