Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro.
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por despacho da Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 7 de Julho de 2010, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 2 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de trabalho: Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2010:
Referência A 2 (dois) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico no âmbito do atendimento ao público nas Unidades Funcionais, sendo 1 (um) para a UCSP do Algueirão e 1 (um) para a UCSP de Rio de Mouro.
Conteúdo Funcional: Exercício de funções de natureza executiva, e aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais de grau médio de complexidade nas ares de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios da UCSP, designadamente:
a) Marcação e gestão de consultas através da aplicação informática SINUS;
b) Prática de actos relativos às taxas moderadoras;
c) Encaminhamento dos utentes para as diversas actividades do ACES: consultas, tratamentos de enfermagem, vacinação;
d) Inscrição/actualização dos dados pessoais dos utentes constantes da aplicação informática SINUS;
e) Organização de processos clínicos;
f) Referenciação dos utentes para consultas de especialidade hospitalar através da aplicação informática Alert P1 ou por outros meios;
g) Convocação e marcação dos exames globais de saúde;
h) Recepção e conferência dos pedidos de reembolsos dos utentes;
i) Recepção e conferência de guias de tratamento de enfermagem;
j) Encaminhamento das reclamações dos utentes dentro dos prazos definidos na lei;
k) Registo e protocolo de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica para autorização superior;
l) Expediente geral;
m) Atendimento telefónico.
3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Administração Regional, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Requisitos especiais: Experiência profissional com pelo menos 1 ano, nas funções no Serviço Nacional de Saúde em particular no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.
4.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional: Estar, habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado, não devendo ser admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva daquele grau habilitacional.
6 - Formalização de candidaturas: Através do preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "concursos" da página electrónica da ARSLVT, I. P., que deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada: Pessoalmente no ACES Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Algueirão-Mem Martins, sito na Est. de Mem Martins, n.º 247, 2725-391 Mem Martins, das 9,00 às 17,00 horas ou, ou, através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, anteriormente mencionada.
6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Bilhete de identificação/Cartão do Cidadão ou equivalente;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal.
f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
g) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.
7 - Métodos de selecção: Considerando a utilidade pública e a necessidade de afectar os recursos humanos necessários à prossecução regular e ininterrupta dos trabalhos nos Cuidados de Saúde Primários, no presente recrutamento será aplicado o método de selecção obrigatório referido na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com o previsto no n.º 4 do mesmo artigo, complementado com o método facultativo, que será aplicado através da entrevista de selecção profissional.
7.1 - A valoração de cada um dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
OF = 0,70 AC + 0,30 EP
em que:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EP = Entrevista profissional de selecção.
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em www.arslvt.min-saude.pt.
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de ofício registado.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente/Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Administração Regional e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - Júri do concurso:
Presidente - Adelaide Maria Belo de Magalhães Cruz, Coordenadora Técnica, do ACES Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro.
1.º Vogal Efectivo - Vanda Stella Nola Fernandes T. S. Costa, Assistente Técnico, do ACES Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro.
2.º Vogal Efectivo - João José Fernandes da Romana, Assistente Técnico, do ACES Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro.
1.º Vogal Suplente - António Armando Carvalho Eusébio, Assistente Técnico, do ACES Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro.
2.º Vogal Suplente - Maria Filipa Brás Pinto, Assistente Técnico, do ACES Grande Lisboa IX - Algueirão/Rio Mouro.
15.1 - A Presidente do Júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.
Lisboa, 9 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Rui gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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